“Em sessão solene, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, no dia 29 de junho de 2010, no Auditório Rui Barbosa, o Dr. Rodrigo Giacomelli, Vice Presidente da Associação Espírito Santense de Advogados Público representou a AESAP no lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia Pública e em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, de iniciativa do Deputado Estadual Dr. Hércules.
Na ocasião estiveram presentes, o Presidente da OAB do Estado do Espírito Santo, Dr. Homero Mafra, o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Setembrino Pelissário, os Procuradores da Assembléia Legislativa, bem como vários integrantes da Advocacia Pública do Estado do Espírito Santo”.
"Mais caciques, menos índios"
A matéria do jornal A Gazeta de 1º de julho, é cristalina: o governo Paulo Hartung (PMDB), ao longo desses 7 anos e seis meses, aumentou o número de cargos comissionados de 2,3 mil para 3,6 mil. Exatos 56,52% de aumento. Uma média de 0,84 cargo criado por dia. Leia mais...
Aesap representa ao Ministério Público a contratação irregular de escritório de advocacia pela Ceturb-Gv. Adovogados concursados estão aguardando serem chamados, mas ao invés disso a Ceturb lança edital para contrar sociedade de advogados. (Notícia veiculada no Seculodiario.com)
A Aesap, representada pelo seu Presidente Dr. Rodrigo da Rocha Rodrigues, se reuniu em Brasília no Hotel Naum com os membros da Abrap. O encontro teve a participação de associações de Advogados Públicos de todo o Brasil. Foi discutido o encaminhamento de PEC para beneficiar a categoria. A Abrap teve o apoio de diversos político, dentre eles do Senador Renato Casa Grande que se prontificou em pessoalmente dar andamento as proposições apresentadas.
A AESAP protocolou junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo requerimento pugnando pela retificação do §2º, do art. 477, do Código de Normas da Corregedoria, de maneira que as procuradorias das Autarquias e Fundações estaduais, também sejam contempladas pela prerrogativa de remessa dos autos, para fins de intimação. Veja o teor do ofício...
O Min. Ricardo Lewandowski não vislumbrou motivos para se fazer distinção entre Procuradores do Estado e Procuradores Autárquicos na aplicação do subteto constitucional, no que foi acompanhado pelo Min. Dias Toffoli. Julgado divulgado no Informativo nº 478, do Supremo Tribunal Federal, confira ...
A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 373/2006 que criou o Procon objetivando a realização de concurso público nesta autarquia, já que o órgão possui apenas servidores comissionados. Uma clara burla ao concurso público.
A AESAP representou ao Ministério Público pela abertura de Inquérito Civil Público e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade em face aos dirigentes do IASES, que autorizaram a contratação temporária de Advogados Públicos.
A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa em face do dirigente do IDAF, que autorizou contratação temporária de Advogado Público.
A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público, e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, para impedir a perpetuação da flagrante inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 397/2007, que autoriza a contratação temporária de servidores para o IEMA. Mais uma clara burla ao concurso público.
A AESAP representou junto ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público, e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, em face da aplicação da Lei Complementar Estadual nº 290, que criou a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (FAPES), pois essa autarquia possui apenas servidores comissionados.
