AESAP - Associação Espírito Santense dos Advogados Públicos

Ú l t i m a s N o t í c i a s

22/06/2009 N O V O
Procon. A Associação Espírito-santense dos Advogados Públicos encaminhou representação à 8ª Promotoria Cível de Vitória pedindo abertura de inquérito contra a administração do Procon. Segundo o documento, todos os cargos existentes na autarquia são preenchidos por comissionados, o que estaria em desacordo com a Constituição.
Notícias veiculadas no Jornal a Gazeta (19/06/2009) e no site Gazetaonline.

22/06/2009 N O V O
Iases. Numa outra representação, a associação pede ainda que a 8ª Promotoria investigue as 405 contratações temporárias ocorridas nos últimos três anos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A associação sustenta que todos os cargos deveriam ser preenchidos por concursos públicos.
Notícias veiculadas no Jornal a Gazeta (19/06/2009) e no site Gazetaonline.

17/06/2009 N O V O
Ministro Toffoli encerra I Congresso da Advocacia Pública no Estado
O papel do advogado público no controle da legalidade das políticas públicas foi o tema abordado pelo ministro e advogado geral da União, Antônio José Dias Toffoli, durante a palestra de encerramento do I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo. A explanação do ministro finalizou os trabalhos do encontro na última sexta-feira (05), no Centro de Convenções de Vitória. (Notícia veiculada no site da OAB-ES)

15/06/2009 N O V O
PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA ADVOCACIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MANIFESTA APOIO AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Atuações da AESAP

(20/05/2009)
1. "O Ministério Público do Trabalho, por meio da Portaria nº 236, instaurou Inquérito Civil em face de Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, considerando o recebimento de denúncia patrocinada pela AESAP.;

(20/05/2009)
2. ABRAP manifesta-se sobre a proposta de Súmula vinculante 18
A Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP informa aos advogados associados que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre a proposta de Súmula Vinculante nº 18 em que é proponente a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE. Confira na integra o teor do documento encaminhado ao STF;

(18/06/2009) N O V O
3. Criação do dia do Advogado Autárquico em debate na Assembléia Legislativa. Confira o conteúdo do Projeto de Lei n. 241/2009;

(22/06/2009) N O V O
4. Contratações ilegais no Procon são alvo de pedido de inquérito (Notícia veiculada no site do Seculodiario);

(23/06/2009) N O V O
5. MPES pede anulação de contratação temporária de servidores do poder Executivo;

(01/07/2009) N O V O
6. A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.;

(01/07/2009) N O V O
7. Em trâmite proposta de Emenda Constitucional visando a organização e funcionamento de carreira de advogado autárquico no estado do Rio de Janeiro;

(01/07/2009) N O V O
8. Site "Consultor Jurídico" (CONJUR), dá destaque aos enunciados apresentados pelos Advogados Públicos de Autarquias e Fundações Públicas em congresso no Espírito Santo;

(01/07/2009) N O V O
9. DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO - AGORA É LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

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