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Destaques Notícias

“Em sessão solene, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, no dia 29 de junho de 2010, no Auditório Rui Barbosa, o Dr. Rodrigo Giacomelli, Vice Presidente da Associação Espírito Santense de Advogados Público representou a AESAP no lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia Pública e em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, de iniciativa do Deputado Estadual Dr. Hércules.

Na ocasião estiveram presentes, o Presidente da OAB do Estado do Espírito Santo, Dr. Homero Mafra, o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Setembrino Pelissário, os Procuradores da Assembléia Legislativa, bem como vários integrantes da Advocacia Pública do Estado do Espírito Santo”.



Aesap representa ao Ministério Público a contratação irregular de escritório de advocacia pela Ceturb-Gv. Adovogados concursados estão aguardando serem chamados, mas ao invés disso a Ceturb lança edital para contrar sociedade de advogados.
(Notícia veiculada no Seculodiario.com)


A Aesap, representada pelo seu Presidente Dr. Rodrigo da Rocha Rodrigues, se reuniu em Brasília no Hotel Naum com os membros da Abrap. O encontro teve a participação de associações de Advogados Públicos de todo o Brasil. Foi discutido o encaminhamento de PEC para beneficiar a categoria. A Abrap teve o apoio de diversos político, dentre eles do Senador Renato Casa Grande que se prontificou em pessoalmente dar andamento as proposições apresentadas.



Ricardo lewandowski
Homero Mafra


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Atuações da AESAP

A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 373/2006 que criou o Procon objetivando a realização de concurso público nesta autarquia, já que o órgão possui apenas servidores comissionados. Uma clara burla ao concurso público.


A AESAP representou ao Ministério Público pela abertura de Inquérito Civil Público e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade em face aos dirigentes do IASES, que autorizaram a contratação temporária de Advogados Públicos.


A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa em face do dirigente do IDAF, que autorizou contratação temporária de Advogado Público.


A AESAP representou ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público, e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, para impedir a perpetuação da flagrante inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 397/2007, que autoriza a contratação temporária de servidores para o IEMA. Mais uma clara burla ao concurso público.


A AESAP representou junto ao Ministério Público estadual pela abertura de Inquérito Civil Público, e futuro ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, em face da aplicação da Lei Complementar Estadual nº 290, que criou a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (FAPES), pois essa autarquia possui apenas servidores comissionados.

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