Membros da AESAP se posicionam, em comissão da OAB, contra os ataques às prerrogativas de advogados públicos

Os doutores Tiago Torres e Lauro Coimbra, advogados membros da AESAP, participaram nesta sexta-feira, 21 de junho de 2017, da reunião da Comissão de Advogados Públicos (CAP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (OAB – ES)

Na reunião, ficou deliberado, dentre outros assuntos, que a OAB/ES não quedará inerte frente a representação por posicionamentos jurídicos de advogados públicos junto ao Tribunal de Contadas do Estado – TCE.

Foram deliberados os seguintes pontos: 1 – participação da OAB/ES como amicus curiae; 2 – imediata representação dos técnicos/auditores do TCE que insistem em colocarem no polo passivo da representação o profissional do direito, por um posicionamento técnico, ferindo sua independência funcional.

Os referendados membros da AESAP na CAP se posicionaram contra a esse ataque as prerrogativas dos advogados autárquicos estaduais e aderiram às medidas propostas.

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AESAP

Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos – AESAP é uma entidade que tem por finalidade defender os interesses dos servidores públicos que exercem função de advogado público, em especial as questões relativas às prerrogativas e à dignidade profissional de tais servidores efetivos das Autarquias, inclusive Agências Reguladoras, e Fundações Públicas no Estado do Espírito Santo.

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