Advogados autárquicos participam de treinamento sobre Responsabilidade Funcional

Os advogados autárquicos Petruska Canal (Idaf) e Tiago Torres, corregedor do Iases, participaram, nessa quinta-feira (28), do Treinamento sobre Responsabilidade Funcional do Servidor Público, promovido pela Assessoria Jurídica do Idaf.

Eles palestraram para aproximadamente 50 servidores que também contou com explanações Corregedor Geral do Estado, Helmut D’auvila e a Auditora do Tribunal de Contas do ES, Luana Sampaio.

Conforme Petruska Canal, o objetivo foi capacitar os servidores que atuam em comissões de processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicância para que haja uniformidade e melhor qualidade na execução das tarefas, uma vez que não se trata de uma atividade-fim.

“Entendemos que, assim, os envolvidos podem sentir-se mais seguros na condução dos processos. Além disso, é importante conscientizar os servidores e fazer um trabalho preventivo para evitar comportamentos de desvio funcional, muitas vezes gerados pelo desconhecimento sobre direitos e deveres. Pretendemos conferir mais transparência e justiça ao procedimento”, explicou.

O corregedor do Iases, Tiago Torres avalia que “no mundo onde a excelência tá cada vez mais sendo cobrada tanto pro setor privado quanto no setor público, as cobranças funcionais são a consequência natural.A formação na área disciplinar ainda é muito inscipiente frente aos desafios que o poder público tem no setor. Por isso eu acho tão importante”.

O treinamento contou com a participação do corregedor geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila, que destacou a atuação da Corregedoria Geral e a formatação do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo (Siscores).

“Os servidores que atuam nessas comissões têm um trabalho de análise conflitos, sejam eles legais, sejam interpessoais. Por isso, esperamos que os envolvidos tenham em mente de que a Corregedoria Geral está à disposição para apoiar na condução dos processos. Estamos aqui justamente para que compreendam o sistema correcional, o ambiente de correição do sistema estadual, o papel de cada um e ainda para estreitar relacionamento. Desde que fizemos um diagnóstico para saber como estava o sistema, percebemos que o Idaf leva a sério esse trabalho”, disse o corregedor.

Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer sobre “Os aspectos processuais do processo disciplinar”, assunto apresentado pelo corregedor do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Tiago Torres, e sobre “Responsabilidade do servidor público”, com a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Luana Ramos Sampaio.

Com informações do Idaf

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AESAP

Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos – AESAP é uma entidade que tem por finalidade defender os interesses dos servidores públicos que exercem função de advogado público, em especial as questões relativas às prerrogativas e à dignidade profissional de tais servidores efetivos das Autarquias, inclusive Agências Reguladoras, e Fundações Públicas no Estado do Espírito Santo.

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