Aesap referenda posição de Casagrande pela estabilidade no serviço público

Ao entender que entre as premissas da estabilidade no serviço público está a contribuição no combate à corrupção, bem como a manutenção jurídica do Estado, a Aesap, uma das entidades filiadas à Pública, Central do Servidor, vem referendar a nota lançada em
apoio ao posicionamento do governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), durante reunião do Fórum de Governadores realizada na última quarta-feira (14) em Brasília onde foi contrário ao fim da estabilidade do serviço público conforme defendia os demais chefes do executivo.

Nesta terça-feira (20), em reportagem publicada pela imprensa capixaba, Casagrande voltou a destacar que proposta dos demais governadores “iria precarizar ainda mais o serviço público. Seriam demitidos servidores de renda menor, certamente, porque têm menos capacidade de articulação. Não creio que seja esse o caminho e sim o da responsabilidade: controlar o tamanho da folha, fazer o teto salarial ser respeitado e estabelecer metas no serviço público”.

Durante a reunião, Casagrande também defendeu maior autonomia aos estados, com o estabelecimento de uma pauta conjunta, um novo pacto federativo, descentralização de recursos e redução da máquina pública federal.

Quanto a estabilidade dos servidores, a Pública destaca que esse é mais um dos pontos que vem sendo mascarado por parte dos políticos. Diferente do que se propaga, a estabilidade no serviço público é de fundamental importância para o enfrentamento da corrupção e manter a segurança jurídica do Estado. Servidores que não são efetivos e que fazem denúncias de corrupção, em sua maioria sofrem retaliações e são exonerados, ao contrário dos concursados estáveis que tem inclusive o dever de denunciar as irregularidades que venham a tomar conhecimento.

O fim da estabilidade no serviço público além de prejudicar o combate à corrupção também agravaria o atendimento à população, visto a insegurança e a rotatividade de servidores prejudicaria o andamento de projetos e serviços, seria a institucionalização do cabide de emprego. Sem a estabilidade, os políticos é quem decidiriam quem fica no cargo, se não atuar conforme suas ordens, mesmo que essas sejam ilegais, contrárias às necessidades da população, sofreriam represálias e demissão. Isto é o que já acontece com servidores comissionados e/ou em designação temporária.

É preciso esclarecer que, também diferente do que parte dos políticos dizem, servidores efetivos, concursados podem e são demitidos em caso de faltas graves, ou de grave problemas econômicas do Estado conforme legislação hoje em vigor no Brasil. E ainda, diferente dos profissionais regidos pela CLT, os servidores públicos não recebem FGTS.

A defesa da estabilidade, desde que com regras objetivas, é uma garantia do fortalecimento do Estado Democrático e do combate à Corrupção. A Operação Lava Jato não seria possível se os servidores que atuaram nela não fossem estáveis. O fim da estabilidade só é bom para os corruptos que desviam dinheiro público.

A Aesap entende que o combate a corrupção está diretamente relacionado ao cumprimento das prerrogativas constitucionais, que determina limites na contratação por designação temporária e comissionados, garantindo a investidura em cargos públicos por meio de concurso, contribuindo assim para que os servidores efetivos possam denunciar possíveis casos de corrupção. Reforça ainda a necessidade de valorização dos advogados autárquicos com ampliação do número de vagas com realização de novos concursos, principalmente nas autarquias que ainda não possuem os profissionais e equiparação salarial para garantir o fortalecimento dessa área tão primordial para o Estado.

Com informações de Congresso em Foco / Pública

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Jornalismo Aesap

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