(23/10/2008)
A AESAP representou junto ao Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade das Leis Complementares do Estado do Espírito Santo nºs 220/2001 e 226/2002, as quais se referem ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do DETRAN-ES. A AESAP deu ciência ao Auditor Geral do Estado do Espírito Santo das possíveis irregularidades na representação processual de algumas Autarquias estaduais, uma vez que essas estão sendo realizadas por servidores ocupantes de cargo em comissão ou contratados temporários.
A AESAP representou junto ao Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade das Leis Complementares do Estado do Espírito Santo nºs 220/2001 e 226/2002, as quais se referem ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do DETRAN-ES.
A AESAP fez representação junto ao Ministério Público Estadual, no sentido de seja realizado concurso público no Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo – IASES, uma vez que ocorreu a abertura de processo simplificado de seleção para o cargo de Advogado.
A AESAP fez representação junto ao Ministério Público Federal, no sentido de que seja realizado concurso público no PROCON-ES. Postulou-se o encaminhamento da representação ao Procurador Geral da República, para que o mesmo propusesse a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade .
A AESAP fez representação junto ao Ministério Público Estadual, no sentido de seja realizado concurso público na junta comercial, nos termos da Lei Complementar n.º 389/2007.
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Escola de Serviço Público – ESESP
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia – FAPES .
AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV/ES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial - SUPPIN .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo - ADERES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Departamento de Imprensa Oficial - DIO .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Faculdade de Música - FAMES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/ES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo - IPEM .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a contratação irregular de advogados comissionados e os de designação temporária para atos de representação, consultoria e defesa judiciais, junto a Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES .
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo proponha a competente Ação Civil Pública em face das irregularidades constantes no edital do concurso público do DER-ES e do IOPES
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo intervenha para a realização de concurso público na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo intervenha solicitando que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF , crie mais cargos de advogado
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo intervenha solicitando que Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM , crie mais cargos de advogado
A AESAP representou junto ao Ministério Público Estadual a situação irregular do PROCON-ES que possui 100% do seu quadro de servidores em cargos comissionados
A AESAP representou ao Ministério Público Estadual para que o mesmo faça o devido acompanhamento e fiscalização do concurso Público do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) e do Instituto de Obras Públicas do Estado do Estado do Espírito Santo (IOPES), haja vista a importância dessas Autarquias e a aparente não notoriedade da banca realizadora do certame.
A AESAP Representou ao Ministério Público Federal para que seja manejada a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis Complementares n.º 220/2001 e 226/2002, tendo em vista as centenas de servidores comissionados lotados no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES), dentre eles o de Assessoria e Representação Judicial da Autarquia.
|
