Comissão da Câmara irá sugerir ações contra corrupção

 

No último dia 22 de fevereiro, a Câmara dos Deputados criou uma comissão de juristas para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia o grupo terá 60 dias para apresentar as sugestões que visam combater as fraudes contra a administração pública e o desvio de dinheiro, crimes que têm se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle.

O deputado considera ainda que a atuação repressiva dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos demais órgãos de controle precisa ser “reforçada com mecanismos de controle interno aderentes à nova realidade e com novas ferramentas legais que induzam uma administração pública proba e profissional”.

Fazem parte da comissão o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que presidirá a equipe, além da conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV Direito Rio).

Entre a justificativa para a criação da Comissão, estão os dados da pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria em 143 municípios brasileiros identificando que a corrupção era o principal problema do país em 2016, para 65% dos entrevistados. E também estudo da Federação das Indústrias de São Paulo apontando que, anualmente, até 2,3% do produto interno bruto do país, ou seja, aproximadamente R$ 100 bilhões, são perdidos com práticas corruptas.

Vale frisar que o combate à corrupção passa pelo fortalecimento do Estado, entre esses com os advogados públicos valorizados e respeitados, nos mais diversos níveis de poder. A atuação desses contribuem diretamente para evitar e corrigir desvios que possam ser praticados indevidamente por gestores públicos. Espera-se que essa comissão dentre as suas propostas estejam atentas para contemplar as demandas reprimidas da categoria.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

About the Author
AESAP

Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos – AESAP é uma entidade que tem por finalidade defender os interesses dos servidores públicos que exercem função de advogado público, em especial as questões relativas às prerrogativas e à dignidade profissional de tais servidores efetivos das Autarquias, inclusive Agências Reguladoras, e Fundações Públicas no Estado do Espírito Santo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *