A AESAP encaminhou à Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES cópia do edital nº 001/2010 do IASES, no qual consta previsão para provimento em cargo efetivo de 40 vagas para Advogado Público na referida autarquia. Foi solicitado que a comissão adote as devidas providências para o acompanhamento e fiscalização do certame. A abertura do concurso ocorreu após inúmeras representações feitas pela AESAP junto ao Ministério Público Estadual, que abril inquérito civil para apurar as irregularidades.
A AESAP solicitou agendamento de audiência com o Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Sr. Heráclito Amâncio Pereira Junior. Como pauta para a reunião foram colocados os seguintes itens:
Plano de carreira e de subsídio dos advogados autárquicos;
Perspectivas de concursos públicos para advogados nas autarquias;
Aperfeiçoamento profissional;
A AESAP postulou junto à Comissão de Advogados Públicos da OAB, Seccional do Espírito Santo, que acompanhe e fiscalize o andamento do concurso público noticiado pelo Detran-ES.
A abertura do certame se deu devido à representação feita pela AESAP junto ao Ministério Público Estadual, na qual foi apontado o grande número de cargos em comissão ocupados irregularmente na autarquia, dentre os quais figuram os de advogados. Diante da representação da AESAP, o Ministério Público Estadual fez uma recomendação ao Detran-ES para que fosse realizado concurso público para o preenchimento de todos os cargos vagos de provimento efetivo existentes na estrutura administrativa da autarquia.
Essa foi mais uma vitória da AESAP e da sociedade capixaba, pois não se pode aceitar que verbas públicas sejam gastas de forma irregular, ou mesmo que a Carta Constitucional seja deixada de lado, haja vista que ainda vivemos num Estado de direito.
O presidente da AESAP, Rodrigo da Rocha Rodrigues, representou os Advogados Públicos na mobilização para conscientizar eleitores em defesa da ética e contra a corrupção eleitoral. Formar eleitores conscientes é o objetivo do TRE que na manhã do último sábado percorreram ruas da capital.
O Programa de Ética e Transparência Eleitoral (Prete) do TRE atua com base em três pontos para tentar inibir a ação de alguns candidatos: a fiscalização, a mobilização e o monitoramento.
“Nós estamos aqui de mãos dadas dizendo que repudiamos a compra de votos. Que o dinheiro desta compra de hoje será pago amanhã com recursos desviados da saúde, educação e segurança pública e nós queremos mudar isto”, disse, em A Gazeta, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Pedro Vals Feu Rosa.
O Presidente da ABRAP Marcos Vitorio Stamm acompanhado do Diretor de Relacionamento com Advogados Públicos Federais e Estaduais Edmilson Moura de Oliveira e do Diretor Tesoureiro Luiz Alceu Pereira Jorge foram recebidos no dia 23 de fevereiro p.p., em audiência, pelos Deputados Federais Jose Eduardo Cardoso, Gustavo Fruet e Otavio Leite, tendo sido tratados, nos respectivos encontros, os encaminhamentos das propostas das categorias representadas pela ABRAP, ocasiões em que os referidos deputados manifestaram apoio às propostas.
A Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos– AESAP vem a público e perante os associados e a sociedade apresentar os novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como a nova presidência, eleitos e empossados em assembléia extraordinária ocorrida em 18.11.2009, nos seguintes termos:
DIRETORIA:
Presidente: Rodrigo da Rocha Rodrigues;
Vice-presidente: Rodrigo Antonio Giacomelli;
Primeira secretária: Fernanda Galon Arrigoni;
Segunda-secretária: Regina Celi Mariani;
Tesoureiro: Rodrigo Nunes Barreto.
CONSELHO FISCAL:
Membros efetivos: Rômulo Tonini Barcelos; Ricardo Santos Junger; Mariana de França Pestana;
Membro suplente: Maria Carolina Vargas de Souza.
Foi publicada no DIOES de 09.11.2009 a Lei n°. 9.324/2009 que cria o Dia do Advogado Autárquico no calendário oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de novembro. O Projeto de Lei foi iniciativa do Deputado Estadual Sargento Valter (PSB-ES) a pedido da AESAP e sanção por parte do Governador do Estado deu-se em 05.11.2009. A existência do Dia do Advogado Autárquico é o reconhecimento da importância dessa carreira de Estado. Além do ES só o Estado do Rio de janeiro possui o Dia do Advogado Autárquico;
A AESAP solicitou ao MPES que apure a possível burla ao concurso público em diversas autarquias (APEES, DER, IOPES, DIO, INCAPER, IJSN, JUCEES, RTVSUPPIN) consistente no excesso de servidores comissionados quando comparado ao número de efetivos e de que muitos dos cargos em comissão não se destinam a direção, chefia ou assessoria das autarquias em questão;