Sancionada a lei que cria "Juizados Especias da Fazenda Pública" abrangendo as pequenas causas em que podem figurar no polo passivo as Autarquias e Funcaçõoes Públicas em todos os níveis do poder público. Leia mais... Confira a nova composição da Diretoria da Associação Brasileira de Advogados Públicos, gestão 2010/2011. Prefeituras cortam comissionados por ordem do Ministério Público Prefeituras de 44 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estão demitindo a maioria dos seus servidores que ocupam cargos em comissão para atender a Resolução 18/2009 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público Estadual que atua no combate à corrupção nas administrações públicas. No fim de julho, o órgão deu 40 dias de prazo para que as prefeituras e câmaras demitissem os ocupantes de cargos em comissão que estivessem desenvolvendo funções técnicas nas administrações. A resolução obedece exatamente o que diz a lei, que exige que os cargos ... Foi publicada no DIOES de 09.11.2009 a Lei n°. 9.324/2009 que cria o Dia do Advogado Autárquico no calendário oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de novembro. O Projeto de Lei foi iniciativa do Deputado Estadual Sargento Valter (PSB-ES) a pedido da AESAP e sanção por parte do Governador do Estado deu-se em 05.11.2009. A existência do Dia do Advogado Autárquico é o reconhecimento da importância dessa carreira de Estado. Além do ES só o Estado do Rio de janeiro possui o Dia do Advogado Autárquico; A AESAP solicitou ao MPES que apure a possível burla ao concurso público em diversas autarquias (APEES, DER, IOPES, DIO, INCAPER, IJSN, JUCEES, RTVSUPPIN) consistente no excesso de servidores comissionados quando comparado ao número de efetivos e de que muitos dos cargos em comissão não se destinam a direção, chefia ou assessoria das autarquias em questão; PREFEITURAS CORTAM COMISSIONADOS POR ORDEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO Prefeituras de 44 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estão demitindo a maioria dos seus servidores que ocupam cargos em comissão para atender a Resolução 18/2009 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público Estadual que atua no combate à corrupção nas administrações públicas. No fim de julho, o órgão deu 40 dias de prazo para que as prefeituras e câmaras demitissem os ocupantes de cargos em comissão que estivessem desenvolvendo funções técnicas nas administrações. A resolução obedece exatamente o que diz a lei, que exige que os cargos ...

Sancionada a lei que cria "Juizados Especias da Fazenda Pública" abrangendo as pequenas causas em que podem figurar no polo passivo as Autarquias e Funcaçõoes Públicas em todos os níveis do poder público. Leia mais...

Confira a nova composição da Diretoria da Associação Brasileira de Advogados Públicos, gestão 2010/2011.

Prefeituras cortam comissionados por ordem do Ministério Público
Prefeituras de 44 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estão demitindo a maioria dos seus servidores que ocupam cargos em comissão para atender a Resolução 18/2009 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público Estadual que atua no combate à corrupção nas administrações públicas. No fim de julho, o órgão deu 40 dias de prazo para que as prefeituras e câmaras demitissem os ocupantes de cargos em comissão que estivessem desenvolvendo funções técnicas nas administrações. A resolução obedece exatamente o que diz a lei, que exige que os cargos ...

Foi publicada no DIOES de 09.11.2009 a Lei n°. 9.324/2009 que cria o Dia do Advogado Autárquico no calendário oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de novembro. O Projeto de Lei foi iniciativa do Deputado Estadual Sargento Valter (PSB-ES) a pedido da AESAP e sanção por parte do Governador do Estado deu-se em 05.11.2009. A existência do Dia do Advogado Autárquico é o reconhecimento da importância dessa carreira de Estado. Além do ES só o Estado do Rio de janeiro possui o Dia do Advogado Autárquico;

A AESAP solicitou ao MPES que apure a possível burla ao concurso público em diversas autarquias (APEES, DER, IOPES, DIO, INCAPER, IJSN, JUCEES, RTVSUPPIN) consistente no excesso de servidores comissionados quando comparado ao número de efetivos e de que muitos dos cargos em comissão não se destinam a direção, chefia ou assessoria das autarquias em questão;

PREFEITURAS CORTAM COMISSIONADOS POR ORDEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Prefeituras de 44 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estão demitindo a maioria dos seus servidores que ocupam cargos em comissão para atender a Resolução 18/2009 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público Estadual que atua no combate à corrupção nas administrações públicas. No fim de julho, o órgão deu 40 dias de prazo para que as prefeituras e câmaras demitissem os ocupantes de cargos em comissão que estivessem desenvolvendo funções técnicas nas administrações. A resolução obedece exatamente o que diz a lei, que exige que os cargos ...