Nota de repúdio à manifestação do governador Casagrande sobre redução salarial de servidores

A Pública – Central do Servidor e demais entidades de classe representativas de diversas categorias de servidores públicos do Estado do Espírito Santo vem PUBLICAMENTE REPUDIAR a fala do governador Renato Casagrande, durante coletiva à imprensa e  difundida em reportagens na mídia capixaba, com destaque ao portal Gazeta OnLine, na qual o Chefe do Poder Executivo capixaba frisou que poderia reduzir os salários de servidores, a partir do mês de abril, dependendo do cenário econômico e fiscal gerado em decorrência da pandemia do COVID-19.

Os servidores públicos têm plena consciência e conhecimento dos efeitos negativos produzidos pelas necessárias medidas de isolamento social, o que promove uma queda na atividade econômica e aumento do desemprego. Inclusive, os servidores públicos não são alheios aos problemas sociais – ao contrário, são aqueles que justamente lidam diretamente com a desigualdade social e estão na linha de frente no combate ao COVID-19.

Justamente, por esta premissa, REPUDIA-SE a ideia de redução salarial pois omite a necessidade de adotar medidas eficientes que combatam distorções tais como: isenções fiscais bilionárias, pagamento de auxílios-moradia, nomeação de milhares de comissionados, suplementação orçamentária contínua conforme diário oficial; gastos em contratos de publicidade com dispensa de licitação; contratação de mais de 1 bilhão em investimentos mal avaliados e descontinuados. Por outro lado, há a possibilidade de solicitar autorização legislativa, em caso excepcional, para utilizar arrecadação de royalties na despesa de pessoal.

Há de se destacar que o Estado tem utilizado de ilegalidades na contratação de servidores, inflando a máquina pública com servidores comissionados e temporários. Isso agrava a situação fiscal em um momento como esse. Primeiro que esses não contribuem sequer para a previdência estadual e segundo, os cargos comissionados, em especial, em grande número, incham a máquina para satisfazer indicações e acordos políticos. Só no Executivo são em torno de 3 mil comissionados; no Ministério Público do Espírito Santo, 519 contra 760 efetivos; no Tribunal de Contas, 240 comissionados contra 283 efetivos; números esses que se assemelham nos demais órgãos públicos do Estado do Espírito Santo.

Enfim, são diversas as medidas de adequação fiscal e orçamentária que o Governo dispõe, além daquelas já tomadas, para obter recursos necessários ao combate da pandemia. Cabe ainda salientar que a redução salarial dos servidores atingirá também a redução do poder de compra agravando ainda mais o comércio, serviços e indústria local.

Portanto, a Pública – Central do Servidor ressalta ser inadmissível qualquer tentativa de antagonizar os servidores públicos do Estado com essa pandemia, até porque cada servidor é parte fundamental da sociedade e será essencial na superação desta crise. Ressalta ainda que está vigilante e preparada para não admitir qualquer retrocesso nos salários dos servidores civis e militares do Espírito Santo. Por fim, não economizará esforços para adotar todas as medidas institucionais e de mobilização que forem necessárias para garantir o princípio da irredutibilidade insculpido na Constituição Federal.

PÚBLICA/ES – CENTRAL DO SERVIDOR | AESAP – SINDIPÚBLICOS/ES – SINDIJUDICIÁRIO/ES – SINDILEGIS/ES – SINDIJORNALISTAS – SINDIFISCAL/ES SINDSAÚDE/ES – SINDIENFERMEIROS – ACEES – ASSAES – SINDEPES – SINDPD/ES – SINODONTO/ES – SINDSAÚDEBUCAL – SINDPSI – – SINFES – ASSIN – ASCONTROL – AFIDAF – ASSERDES –  ASSEMPES

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AESAP

Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos – AESAP é uma entidade que tem por finalidade defender os interesses dos servidores públicos que exercem função de advogado público, em especial as questões relativas às prerrogativas e à dignidade profissional de tais servidores efetivos das Autarquias, inclusive Agências Reguladoras, e Fundações Públicas no Estado do Espírito Santo.

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