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- Reunião da Diretoria da AESAP com a Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
- Dia do Advogado Autárquico
- 08/04/2008 - ABRAP protocola pedido junto ao STF pela urgência e prioridade no julgamento da ADI 484/PR
- 28/03/2008 - Divulgação do concurso do IOPES
Reunião da Diretoria da AESAP com a Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
A diretoria da AESAP, representando os Advogados das Autarquias do Estado do Espírito Santo ativos e inativos, se reuniu, em 12 de agosto de 2008 (terça-feira), com a Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados (OAB-ES). O encontro contou com a presença do Presidente da Comissão Dr. Evandro de Castro Bastos, com o membro da Comissão Dr. Luciano kelly do Nascimento, dentre outros participantes. Na reunião a AESAP colocou em pauta os dilemas e dificuldades enfrentados pelos Advogados Públicos Efetivos e propôs diversas ações positivas a serem implementadas imediatamente em conjunto com a OAB-ES.
O Dr. Evandro mostrou-se solidário coma causa apresentada pela diretoria da AESAP e, desde já, colocou a Comissão da OAB-ES à disposição para defesa e luta dos Advogados Públicos Efetivos do Estado do Espírito Santo.
Dia do Advogado Autárquico
O Anteprojeto de Lei 1632/2008, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, foi publicado no D.O.E.R.J do dia 19/06/2008, visando incluir no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro. A escolha da data é uma homenagem da AAPARJ a dois dos maiores juristas brasileiros, Rui Barbosa e Sobral Pinto.
08/04/2008 - ABRAP protocola pedido junto ao STF pela urgência e prioridade no julgamento da ADI 484/PR
Em 08/04/2008, a Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAP) acompanhada pela Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (AESAP), Associação Catarinense dos Advogados Públicos e Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AADVPE ) foram em comissão a Brasília para tratar da tramitação da PEC 82/2007 , que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal de 1988 e da PEC 441/2005 , que disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma Emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social.
A comissão foi recebida pelos Senadores Renato Casagrande (PSB/ES), Álvaro Dias (PSDB/PR), Raimundo Colombo (DEM/SC) e pelos Deputados Federais Flavio Dino (PC do B/MA), Barbosa Neto (PDT/PR), Paulo Bornhausen (DEM/SC) e Neucimar Fraga (PR/ES).
Também, foi protocolizado junto ao Supremo Tribunal Federal , em 08/04/2008 , subscrito pelos Presidentes das associações, um pedido a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pela urgência e prioridade no julgamento da ADI 484/PR que trata da isonomia da carreira de Advogados Públicos Autárquicos em relação aos Procuradores dos estados, já reconhecida no julgamento da ADI 175/PR.
28/03/2008 - Divulgação do concurso do IOPES
O vice-governador e secretário de Transportes e Obras Públicas, Ricardo Ferraço, visitou nesta quarta-feira (19) a sede do Instituto de Obras Públicas (IOPES), em Vila Velha , e anunciou o concurso público para contratação de 37 novos servidores para o órgão. A visita também marcou a comemoração de um ano de criação do IOPES.
O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES) foi criado pela lei complementar 381, publicada no Diário Oficial em março de 2007, que separou as atividades rodoviárias daquelas de edificações e obras públicas, transformando o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (Dertes) em Departamento de Estradas de Rodagem (DER), criando o Iopes para coordenar, gerenciar, executar e fiscalizar as obras de edificações do Governo do Estado, com eficiência e qualidade técnica. O IOPES é vinculado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas.
No encontro com os funcionários, durante o café da manhã, o vice-governador Ricardo Ferraço agradeceu a dedicação de todos os servidores: “Estou aqui para agradecer a todos vocês. Foram 12 meses de muito esforço e muito empenho desde a criação do Iopes, e podemos ver os resultados analisando o conjunto de metas estipuladas para o órgão”.
O vice-governador também destacou o volume de investimentos do Governo do Estado: “São muitas as realizações do IOPES. O Governo, ao longo de cinco anos, melhorou muito. A carteira de projetos que vocês estão desenvolvendo é extensa e diversificada, com as obras dos terminais urbanos, a construção de hospitais, postos de saúde e a reestruturação da rede física da Secretaria Estadual de Educação”, destacou.
Ricardo Ferraço destacou a importância da realização do concurso público para o Estado. “Após um ano de criação, o IOPES aumentará em 50% a sua capacidade de trabalho”. E lembrou que o Iopes realiza uma atividade-meio fundamental. “Com a renovação do nosso quadro daremos seqüência à ampliação do Instituto, porque o nosso foco é ampliar a nossa força de trabalho. Continuaremos juntos, acreditando nesse Espírito Santo, que já superou muitos desafios”.
A diretora geral do Iopes, Marilza Barboza, também agradeceu o apoio de todos os funcionários. “Estamos no caminho certo. Sinto em todos vocês muita ajuda e participação para continuarmos trabalhando. Esse Governo está sendo especial para a população e também para nós. Com muita alegria, temos certeza de que estamos avançando”, afirmou.
Quadro de vagas do concurso
Com a autorização para a realização do concurso, estão previstas 37 vagas para a área técnica do Iopes, divididas entre a área operacional (32) e de suporte (05). O Instituto abrirá licitação para contratar a empresa que realizará o concurso.
VAGAS PARA CONCURSO DO IOPES
Área Operacional
CARGOS FUNÇÃO VAGAS
Técnico Superior Operacional Arquiteto
Engenheiro Civil
Engenheiro Calculista
Engenheiro Elétrico
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Engenheiro Ambiental
Sub-total 20
Técnico Operacional Técnico em Edificações
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Eletrotécnica
Sub-total 12
Área de Suporte
CARGOS FUNÇÃO VAGAS
Técnico Superior de Suporte Advogado
Contador
Administrador
Economista
Sub-total 05
Total Geral 37
