ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS ..::.. AESAP ..::.. NOTÍCIAS

Notícias recentes

20/05/2009

NOTICÍAS DO I ENCONTRO BRASILEIRO DE ADVOGADOS PÚBLICOS

Presidente da ANPREV, recomenda que o modelo da AGU seja transposto para as esferas estaduais e municipais...

20/05/2009
"O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da Portaria nº 236, instaurou Inquérito Civil em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, considerando o recebimento de denúncia patrocinada pela AESAP.

20/05/2009
ABRAP MANIFESTA-SE SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 18
A Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP informa aos advogados associados que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre a proposta de Súmula Vinculante nº 18 em que é proponente a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.

Confira na integra o teor do documento encaminhado ao STF.

No último dia 12.12.2008, em Workshop realizado na cidade de Vitória/ES pela AESAP, em parceria com a ABRAP – Associação Brasileira de Advogados Públicos, estiveram reunidos representantes da Advocacia Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo de vários Estados e Municípios brasileiros, tais como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, ocasião que foi posto em debate a avaliação sobre a realidade da Advocacia Pública Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo no âmbito dos Estados e dos Municípios, notadamente em face da edição do Provimento n.º114/2006 do Conselho Federal da OAB.

Ao final do encontro foi extraída a “Carta de Vitória”, relatando sobre a realidade e os interesses da Advocacia Autárquica e Fundacional, bem como apresentando sugestões a serem tomadas, documento este que foi entregue ao representante do Senador Renato Casagrande e do Secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favretto.

Clique aqui e veja as fotos...

Clique aqui e leia a "Carta de Vitória"

08/04/2009 N O V O

PEC 82/2007 JÁ TEM COMISSÃO ESPECIAL

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, decidiu criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes.

(Notícia veiculada no informativo da ABRAP)

07/04/2009

URGENTE - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 18

Proposta de Súmula Vinculante nº 18, em que é proponente a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão originária de verbete: “O exercício das funções da Advocacia Pública, na União, nos Estados e nos Municípios, nestes onde houver, constitui atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos a teor dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988” .


	Seja Bem-Vindo!

	2009 Dez, Nov, Out, Set, Ago, Jul, Jun, Mai, Abr, Mar, Fev, Jan
	2008 Dez, Nov, Out, Set, Ago, Jul, Jun, Mai, Abr, Mar, Fev
	Notícias recentes Confira a programação 20/05/2009 NOTICÍAS DO I ENCONTRO BRASILEIRO DE ADVOGADOS PÚBLICOS Presidente da ANPREV, recomenda que o modelo da AGU seja transposto para as esferas estaduais e municipais... 20/05/2009 "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da Portaria nº 236, instaurou Inquérito Civil em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, considerando o recebimento de denúncia patrocinada pela AESAP. 20/05/2009 ABRAP MANIFESTA-SE SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 18 A Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP informa aos advogados associados que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre a proposta de Súmula Vinculante nº 18 em que é proponente a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE. Confira na integra o teor do documento encaminhado ao STF. No último dia 12.12.2008, em Workshop realizado na cidade de Vitória/ES pela AESAP, em parceria com a ABRAP – Associação Brasileira de Advogados Públicos, estiveram reunidos representantes da Advocacia Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo de vários Estados e Municípios brasileiros, tais como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, ocasião que foi posto em debate a avaliação sobre a realidade da Advocacia Pública Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo no âmbito dos Estados e dos Municípios, notadamente em face da edição do Provimento n.º114/2006 do Conselho Federal da OAB. Ao final do encontro foi extraída a “Carta de Vitória”, relatando sobre a realidade e os interesses da Advocacia Autárquica e Fundacional, bem como apresentando sugestões a serem tomadas, documento este que foi entregue ao representante do Senador Renato Casagrande e do Secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favretto. Clique aqui e veja as fotos... Clique aqui e leia a "Carta de Vitória" 08/04/2009 N O V O PEC 82/2007 JÁ TEM COMISSÃO ESPECIAL O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, decidiu criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes. (Notícia veiculada no informativo da ABRAP) 07/04/2009 URGENTE - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 18 Proposta de Súmula Vinculante nº 18, em que é proponente a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão originária de verbete: “O exercício das funções da Advocacia Pública, na União, nos Estados e nos Municípios, nestes onde houver, constitui atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos a teor dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988” .