OAB realiza encontro nacional de presidentes das comissões de advocacia pública em defesa da categoria

 

No ultimo dia 09 de setembro, presidentes das comissões de advocacia pública (CAPs) de todo país estiveram reunidos na sede da OAB – Seccional São Paulo para discutirem o aprimoramento e da defesa da advocacia pública.

Durante o evento, promovido pela OAB, diversos temas foram tratados como prerrogativas profissionais, equilíbrio federativo e honorários sucumbenciais e também o trabalho realizado pelo Conselho Federal nas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, questionando o pagamento de honorários.

As discussões no I Encontro de Presidentes das CAPs das seccionais da OAB resultaram na Carta de São Paulo em que são tratados a questão dos Honorários de sucumbência dos advogados públicos; advocacia plena; Orientação Normativa nº 57/2019; Inviolabilidade profissional; Controle de ponto; Estrutura de trabalho; e a participação da OAB no acompanhamento e fiscalização da Advocacia Pública Municipal.

Por fim, os presidentes presentes reafirmaram que a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Brasileira serve ao compromisso dos seus membros com o Estado Democrático de Direito e com a luta permanente pela preservação das conquistas institucionais e cívicas do povo brasileiro aprimoradas desde o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A AESAP parabeniza a OAB por proporcionar o encontro de presidentes das Comissões da Advocacia Pública!

Clique aqui para ler na íntegra a Carta de São Paulo.

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Jornalismo Aesap

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