Reunião na Ales debate criminalização dos advogados públicos pelo Tribunal de Contas

O presidente da Comissão de Advocacia Pública OAB-ES, Douglas Gianordoli; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Anabela Galvão, o procurador geral da Assembleia Legislativa, Rafael Almeida e o procurador geral do Estado (PGE-ES), Rodrigo de Paula estiveram reunidos nessa quarta-feira, 28 de agosto na sala de reunião da presidência da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Também estiveram presentes a advogada autárquica do IDAF, Pollyana da Silva em conjunto com Gustavo Sipolatti em nome da Comissão de Advocacia Pública; Arimathea Campos Gomes, Matusalem Dias Moura, Walmir Castro Alves representando os procuradores da ALES; Leonardo Carvalho representando a Comissão de prerrogativas e Patricia Gazola, em nome da ANPM (Associação Nacional de Procuradores Municipais).

O principal ponto de pauta foi a atuação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do ES (TCE-ES) que tem criminalizado os advogados públicos quando o Tribunal de Contas, em seu entendimento, apura alguma irregularidade nas contas do ente público e responsabiliza o advogado que emitiu o parecer.

Também foram abordados a questão do desagravo público, o estatuto da advocacia pública, bem como maneiras de melhorar a visão do Tribunal de Contas quanto à atuação dos advogados públicos.

A Aesap se posiciona na defesa dos advogados públicos que atuam tecnicamente pela lisura, transparência e eficiência nos serviços públicos. E entende que a OAB/ES deve firmar diálogo contínuo com as instituições fiscalizadoras da administração pública para que as prerrogativas dos advogados públicos sejam devidamente observadas.

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Jornalismo Aesap

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